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Paulo Ribeiro
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Paulo Ribeiro
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Direito Previdenciário
,
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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AASP Associação dos Advogados de São Paulo
Notícia ·
há 15 anos
Juizados: dependência econômica entre companheiros é presumida
A dependência econômica entre os companheiros é presumida e não admite prova em contrário. O entendimento foi adotado pela Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs)...
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Marco Aurélio Leite da Silva
Artigo ·
há 13 anos
Pensão: perda da qualidade de segurado
Havendo a perda da qualidade de segurado, com a morte do indivíduo poderá ser pleiteado o benefício da pensão por morte? Anteriormente à Emenda Constitucional nº 20 /1998 estava sedimentado o...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 54 anos
LEI Nº 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973
Institui o Código de Processo Civil ....
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